Processo 510989/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/10/2010 11:18
Autuado em 25/10/2010 11:18
Apensado ao Processo 1040360/14 em 24/11/2014 16:14
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1063/2012 do(a) Conselheiro(a) HEINZ GEORG HERWIG, de 20/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2012 Acórdão   1063/ 2012 Outros HEINZ GEORG HERWIG
12/04/2012 Acórdão   1063/ 2012 Outros HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado VIVIAN FELDENS CETENARESKI

Juntadas
DataDescrição
19/11/2015 11:09 Termo de Entrega em Mãos
22/07/2011 15:49 do Protocolo nº 44796-2/11, referente a Contrarrazões

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/04/2012 387 Acórdão nº 1063/2012
05/04/2012 377 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2012 de 12/04/2012
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 1614/2011
05/11/2010 274 Despacho Processual Diverso nº 1719/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2014 14:49 DP  
05/11/2013 14:40 DGP Despacho Processual Diverso nº 406/2013 -
05/11/2013 13:57 DP Informação nº 23378/2013 -
03/05/2012 10:33 DGP  
03/05/2012 10:24 DF  
24/04/2012 10:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 199/2012 -
20/04/2012 10:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 247/2012 -
13/04/2012 16:42 STP Certidão de Publicação DETC nº 222/2012 -
28/03/2012 13:20 GCHGH  
25/07/2011 15:55 SMPjTC Parecer nº 399/2012 - Provimento Recurso de revista. Averbação de tempo de serviço para todos os efeitos legais. Cargo em comissão. Impossibilidade de extensão dos efeitos. Pelo provimento.
25/07/2011 11:51 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1614/2011 -
11/05/2011 10:33 DIJUR Parecer nº 4668/2011 - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MPjTC. REQUERIMENTO DE SERVIDORA OBJETIVANDO CONTAGEM DE TEMPO PARA EFEITOS LEGAIS. DIREITO ASSEGURADO PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ. IMPROVIMENTO.
12/11/2010 14:17 SITIO  
03/11/2010 15:23 DIJUR  
27/10/2010 11:57 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1719/2010 -
25/10/2010 11:18 DP Informação nº 1893/2010 -
25/10/2010 11:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14477/2010 -

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